Política de Privacidade

1. Quem somos

O Conforme213 é uma plataforma de gestão de conformidade voltada a serventias extrajudiciais (cartórios), operada pela LDVnet. Este documento descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários à prestação do serviço: nome, e-mail, telefone, dados da serventia (nome, UF, receita), respostas de diagnóstico, evidências e documentos carregados pelo usuário, e metadados técnicos (IP, navegador, data/hora de acesso) para segurança e auditoria.

3. Finalidades do tratamento

• Prestação dos serviços contratados (diagnóstico, checklist, documentos, dossiê).
• Comunicação com o cliente sobre o serviço, prazos e atualizações regulatórias.
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória.
• Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.
• Melhoria contínua da plataforma, com uso de dados agregados e anonimizados.

4. Bases legais

Tratamos dados pessoais com base em: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando aplicável, consentimento (art. 7º, I).

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários à operação (infraestrutura de nuvem, gateway de pagamentos, provedor de e-mail transacional), todos submetidos a contratos com cláusulas de proteção de dados.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por perfil, registro de auditoria, backups e monitoramento contínuo.

7. Retenção

Mantemos os dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, inclusive à guarda de registros de auditoria exigidos pelo Provimento CNJ nº 213/2026.

8. Direitos do titular

O titular pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento e informação sobre compartilhamentos, mediante requisição ao Encarregado (DPO).

9. Encarregado (DPO) e contato

Requisições de titular e dúvidas sobre esta política: dpo@conforme213.com.br.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou na própria plataforma, com destaque para a data da última revisão.