Contrato de Parceria White-Label

Versão 2026-07-14

Aviso. Este documento é o instrumento padrão de adesão ao programa de parceiros do Conforme213. Recomendamos revisão por advogado antes da assinatura. Ao concluir o cadastro e o pagamento do setup, o parceiro (PARCEIRO) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos abaixo.

1. Partes

CONTRATADA: LDVnet (mantenedora do Conforme213), inscrita no CNPJ vigente indicado nas comunicações oficiais.
PARCEIRO: pessoa jurídica de TI/MSP identificada no cadastro, que utilizará a plataforma para prestar serviços de conformidade regulatória a cartórios (serventias extrajudiciais) sob sua própria marca.

2. Objeto

Licenciamento da plataforma Conforme213 em modelo white-label ao PARCEIRO, para uso na adequação de cartórios ao Provimento CNJ nº 213/2026. O PARCEIRO passa a operar um tenant isolado, com marca própria (logo, cores, slug e domínio), e é o único responsável pela relação comercial e técnica com os cartórios de sua base.

3. Setup e Cortesia

Setup único. Valor de R$ 3.799,00 à vista no cartão de crédito, ou R$ 3.229,00 à vista via Pix (15% de desconto). O setup habilita o tenant, o white-label e a conta do msp_admin inicial.
Cortesia. Após o provisionamento, o PARCEIRO recebe 3 meses de cortesiapara até 5 cartórios ativos. Excedentes durante o período de cortesia já contam para a licença mensal por faixa. Após o fim da cortesia, todos os cartórios ativos contam.
Licença recorrente. A cobrança por cartório ativo/mês segue a tabela vigente (faixas: 1–5 R$ 197 · 6–20 R$ 147 · 21+ R$ 97). Não há fidelidade nem multa de rescisão.

4. Confidencialidade e Isolamento de Dados

Os dados de cada cartório atendido pelo PARCEIRO ficam armazenados em tenant isolado, com Row-Level Securitypor tenant. A CONTRATADA não acessa esses dados exceto para: (a) operação, monitoramento e manutenção da plataforma; (b) atendimento a solicitações formais de suporte do PARCEIRO; (c) cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial. Toda equipe da CONTRATADA está sujeita a acordos de confidencialidade e trilha de auditoria interna.

5. LGPD

Para os dados de cartórios geridos pelo PARCEIRO, este atua como controlador ou operadorconforme sua relação contratual com o cartório. A CONTRATADA atua como operador da plataforma, tratando dados exclusivamente para as finalidades acima. Ambas as partes cumprem a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), adotam medidas técnicas e organizacionais adequadas e notificam incidentes de segurança em até 72 horas.

6. Suporte e Operação

Canal dedicado de suporte para o PARCEIRO (produto e técnico), em horário comercial.
Onboarding assistido incluído no setup: importação de base, configuração white-label e treinamento inicial.
Manutenção evolutiva e corretiva da plataforma inclusa na licença mensal.

7. Sem Exclusividade

A relação é não-exclusiva. O PARCEIRO pode operar outras plataformas de conformidade e a CONTRATADA pode firmar parceria com outros MSPs, inclusive no mesmo território ou nicho.

8. Vigência, Rescisão e Portabilidade

Vigência por tempo indeterminado, sem fidelidade. A licença mensal é pré-paga e pró-rata; cartórios cadastrados no meio do ciclo entram na próxima cobrança. Qualquer parte pode encerrar a relação com aviso prévio de 30 dias. Em caso de rescisão, a CONTRATADA fornecerá exportação estruturada dos dados do tenant em até 30 dias.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

Este documento é registrado no ato do aceite eletrônico (versão + carimbo de tempo + IP), servindo como instrumento particular de adesão nos termos do art. 10 da MP nº 2.200-2/2001.